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Artigo · há 12 anos

O papel do jurista na contemporaneidade

RESUMO Partindo do pressuposto de que o Direito constitui ciência em constante evolução, o presente estudo tem por escopo promover uma análise acerca do papel do jurista na contemporaneidade frente...
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Artigo · há 12 anos

Estado Regulador

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Artigo · há 12 anos

Medidas provisionais do artigo 888 do Código de Processo Civil

Resumo Algumas das medidas provisionais elencadas nos incisos do artigo em análise, embora pleiteáveis por via liminar, não se afiguram como medidas cautelares próprias, sendo destacável seu caráter...
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